Agudos - A Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) sentenciou quatro pessoas e uma empresa por contratos sem licitação, no valor total de R$ 381 mil, firmados pelo governo municipal entre 2012 e 2016.
Também foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus, que vão recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-SP).
A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil ajuizada pela Prefeitura de Agudos em março do ano passado. Segundo o processo, entre 2012 e 2016 a empresa Rosamaria Padial Pereira Ribas-ME recebeu dos cofres municipais R$ 249,1 mil em contratos sem licitação.
Parte do valor teria vindo da pasta chefiada pelo marido da dona da empresa, Valter Ribas Junior, também réu. Ainda conforme os autos, outra empresa, que tem como sócio Victor Ribas, filho de Rosamaria e Valter, recebeu entre 2014 e 2016 R$ 132,3 mil, também sem licitação. Na decisão, o juiz Saulo Mega Soares e Silva diz que a maioria dos contratos com a empresa de Rosamaria teve como objeto compra de grama, manutenção, limpeza e plantio de plantas, um serviço "recorrente e permanente, o que exige planejamento da administração pública".
De acordo com o magistrado, os serviços teriam sido "fracionados" para justificar a contratação direta, que só é permitida, por lei, para compras até R$ 8 mil. Ele também aponta que, entre 2014 e 2016, as compras irregulares foram "transferidas" para uma outra empresa da família.
Todos os réus foram sentenciados ao pagamento de multa civil de R$ 100 mil e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Rosamaria, Valter e Everton Octaviani também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ela, que é vereadora, foi condenada, ainda, à perda da função pública, mas não perderá o mandato enquanto estiver recorrendo.
RESPOSTAS
O advogado do ex-prefeito, Tiago Gusmão da Silva, informou que irá recorrer. "A sentença foi um pouco desproporcional e não analisou todos os argumentos da defesa", afirma. "As contratações foram feitas na medida da necessidade".
Rosamaria disse que ela, o marido e o filho também irão recorrer. "Eu tenho uma empresa que tem mais de 45 anos em Agudos. É uma empresa familiar. Sempre prestei serviço à prefeitura. Meu ramo é floricultura e paisagismo", declara. Segundo ela, os contratos entre a prefeitura e empresas da cidade, sem licitação, sempre foram comuns. "É uma prática normal", diz. "Ele (prefeito Altair Francisco da Silva) agiu comigo como perseguição política porque eu entrei com pedido de CEI contra ele", afirmou Rosamaria.
