Em tramitação na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o Projeto de Lei em que o Poder Executivo pede autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil (Processo 198/19) retorna ao Poder Executivo, com solicitação de informações por parte do vereador Natalino da Silva (PV), membro do colegiado.
O texto propõe que o município financie obras de infraestrutura e compra de máquinas, orçadas em R$ 46 milhões. Natalino questiona, entretanto, se a administração remeterá ao Poder Legislativo novo Projeto Substitutivo, levando em consideração que foram veiculadas, na imprensa, no início de janeiro, notícias de que o prefeito Clodoaldo Gazzetta reduziria o valor solicitado para cerca de R$ 25 milhões, excluindo parte das obras inicialmente contempladas pelo projeto.
IPTU - Justiça Federal
Também retornou ao Executivo com pedido de informações a proposta do Executivo para que sejam isentos de IPTU os imóveis locados pela Justiça Federal em Bauru (Processo 240/19).
Relator do Projeto de Lei, o vereador Coronel Meira (PSB) solicita que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos se manifeste sobre o Parecer de Ilegalidade que arquivou matéria semelhante que tramitou na Casa de Leis.
Organograma
Já o Projeto de Lei apresentado em 2020 propondo alterações no organograma das secretarias municipais de Administração, de Negócios Jurídicos e de Esportes e Lazer (Processo 18/20) foi retirado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, horas após a reunião da Comissão de Justiça
