A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) pede uma mobilização de Bauru com os demais municípios acionistas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), por conta da ação rescisória que será julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 19 de fevereiro, conforme o JC mostrou na semana passada. No processo, a Cohab tenta recolocar a Caixa no polo passivo da ação da Construtora LR, em dívida bilionária, que se arrasta há vários anos.
Bauru detém 75% das ações da Cohab, sendo o acionista majoritário, porém outros municípios como Piratininga, Marília, Dracena, Santa Cruz do Rio Pardo também são acionistas. "Precisa acontecer uma união de esforços entre todos esses municípios. A Caixa precisa entrar no polo passivo da ação, pois foi ela quem deu origem a esta dívida, que pode quebrar as prefeituras. Além dos prefeitos, entendo que temos de mobilizar os vereadores e os deputados federais da região para que nos ajudem. A Cohab precisa vencer essa ação", ressalta a parlamentar.
A vereadora defende que a Caixa foi retirada da ação quando já estava transitada em julgado. O prefeito Clodoaldo Gazzetta pretende ir ao STJ no dia do julgamento, que será realizado pela Corte Especial, composta por 11 ministros. Além dele, também devem ir para a capital federal a gerente jurídica da Cohab, Andrea Salcedo, e possivelmente o secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, e a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo. "Por conta dessa dívida, o esforço tem que ser grande", frisa Yasmim. Ela pede ainda que os deputados federais Capitão Augusto (PL) e Rodrigo Agostinho (PSB) ajudem a mostrar ao STJ a situação.
AÇÃO
A Cohab tenta recolocar a Caixa como parte do polo passivo em uma ação movida pela Construtora LR que, em valores atualizados, cobra uma dívida cujo valor já estaria acima de R$ 1 bilhão. A empresa ganhou a causa em primeira instância, na Justiça Federal de Bauru, em 2004, por R$ 78 milhões, e, novamente, obteve ganho em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. Nos dois casos, o banco fazia parte do processo.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Caixa conseguiu ser retirada do polo passivo, o que complicou a situação da Cohab ao ficar responsável por arcar sozinha com a dívida. O detalhe é que em várias ações semelhantes a Caixa figura no polo passivo. Isso significaria que é o banco público quem deve, efetivamente, pagar as construtoras, pois as companhias habitacionais eram apenas intermediárias na formalização dos contratos com os mutuários.
A ação da LR foi motivada por conta da construção de um conjunto habitacional em São Manuel. A empresa foi contratada para construir 629 unidades, mas 232 não foram pagas pela Caixa à Cohab na época, equivalente a 37,5% do contrato. Sem receber do banco, a Cohab não tinha como pagar a empresa.
Por causa da dívida, a empreiteira ingressou na Justiça Federal e ganhou em todas as instâncias, sempre com a Caixa sendo chamada à lide, ou seja, dentro do processo. Apenas depois de transitado em julgado é que a União pediu a retirada do banco como parte, o que foi aceito no STJ, ferindo, de acordo com advogados, o princípio da 'coisa julgada'.
É com base neste argumento que os advogados Fernando Tourinho Filho e Luís Fernando Franco pretendem buscar a recolocação da Caixa, por meio de uma ação rescisória que deve ser julgada pela Corte Especial do STJ no dia 19 deste mês.
Desde 2016, quando a Caixa foi tirada do processo, Tourinho defende que a volta do banco precisa acontecer, pois a Caixa é quem efetivamente deve para as construtoras e não a Cohab, que apenas administrava os contratos. Ao todo, 25 ações de construtoras tramitam contra a Cohab, várias já transitadas em julgado e outras em instâncias diversas da Justiça Federal. Com isso, a dívida já pode chegar a R$ 5 bilhões.
