A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa teve sua primeira reunião na manhã desta terça-feira (11), na Câmara Municipal. A CEI foi instaurada na última sessão ordinária, na segunda-feira, e já definiu a forma de atuação. Os vereadores Coronel Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM) vão ficar diretamente na parte dos projetos básico e executivo. Já os vereadores Yasmim Nascimento (PSC) e Edvaldo Minhano (Cidadania), relator da CEI, vão buscar informações da obra, dos aditivos, e do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Na condição de presidente da CEI, o vereador Manoel Losila (PDT) vai coordenar os trabalhos, que terão até 60 dias para conclusão do relatório final, podendo haver prorrogação por, no máximo, mais 30 dias. Portanto, até o começo de maio o resultado final da comissão terá de ser entregue e votado. A reunião de ontem teve ainda a participação do vereador Sandro Bussola (PDT), que não é membro da comissão, mas acompanhou o encontro.
Por conta do alto número de audiências e reuniões marcadas na Câmara neste mês, ficou definido que as primeiras reuniões de trabalho da CEI ocorrerão nos dias 18 de fevereiro, às 11h, 21 de fevereiro, às 14h, e 28 de fevereiro, no mesmo horário. Já em março e abril, as reuniões ocorrerão sempre às quartas-feiras, às 9h. Já ficaram marcados encontros para os dias 4, 11, 18 e 25 de março, e 1 e 8 de abril.
A intenção é fazer as oitivas e análises de documentos nessas datas, porém, outras poderão entrar no calendário, se houver necessidade. No ano passado, a Comissão de Obras recebeu um total de 65 volumes sobre a contratação da empresa COM Engenharia, que está fazendo a construção. Também serão analisados os projetos, inclusive o que foi desenvolvido pela Etep, atualmente incorporada à Arcadis.
PERÍODO
A CEI pretende voltar a meados de 2004, quando começou a discussão da criação do FTE, avançando até 2006, quando o Fundo foi aprovado, e depois para 2010, período em que o projeto foi contratado e entregue, já no governo do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), que agora é deputado federal.
A contratação da COM foi em 2015, também durante o governo de Rodrigo. A previsão era de entrega até 2016, mas ainda não há data para a ETE ser concluída. O contrato de R$ 126 milhões já teve aditivos, está em mais de R$ 140 milhões, portanto, com 12% de aumento. O limite, pela lei, é de 25%, e ainda há mais 1.049 revisões no projeto, o que indica que mais aditivos serão solicitados. A CEI pretende chegar até a fase atual. O município tem R$ 118 milhões em verba federal para a construção, e o restante é de dinheiro do FTE, recolhido mensalmente na conta de água da população. O Fundo conta com mais de R$ 170 milhões.
