A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) está concluindo a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária, dos atuais 11%, passando para 14%. A mudança é determinada pela reforma da Previdência, aprovada no ano passado pela Câmara e Senado, e precisa acontecer até julho deste ano. Uma comissão de estudos foi formada e o texto que vai formatar o projeto de lei deve seguir para a Prefeitura de Bauru até o final do mês para, em seguida, ir à Câmara Municipal, pois precisa de aprovação dos vereadores.
O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, lembra que a entidade é obrigada a seguir as determinações da legislação nacional. Havia duas alternativas. A primeira era escalonar a alíquota em valores entre 7,5% e 22% do salário do servidor, como deve ocorrer na União. No município, o desconto máximo seria de 16%, pois o teto da previdência municipal tem como base o salário do prefeito, menor do que o teto federal.
A outra, aplicar de maneira linear alíquota única de pelo menos 14% sobre o salário bruto. "Está praticamente definido que vamos adotar a segunda alternativa, de aplicar a alíquota em 14%. A reforma da Previdência acabou impondo essa determinação aos estados e municípios com regime próprio, como é o caso de Bauru. Será um sacrifício para o trabalhador. Por outro lado, vai reequilibrar a Funprev, pois algumas mudanças aconteceram no cálculo atuarial desde o ano passado, e que interferem no resultado final", frisa. "Se aplicássemos a alíquita escalonada, a média ficaria em 10,9%, bastante deficitária seria", afirma.
COMPOSIÇÃO
O cálculo atuarial projeta a despesa com a Previdência para os anos futuros levando em consideração todos os servidores ativos e inativos. Os dados de 2019 ainda estão sendo fechados, mas Gilson Gimenes adianta que deve ter resultado negativo. A Funprev passou a ter que considerar outras variáveis no cálculo atuarial e também diminuir a meta atuarial, com juros caindo de 6% para 5,85%. "Agora, com a alíquota subindo, vamos ter um equilíbrio financeiro nos próximos anos", projeta.
A Funprev estima em cerca de R$ 2 milhões o aumento da arrecadação mensal. Para a prefeitura, não há impacto direto, pois o valor é descontado diretamente da folha salarial dos servidores. O município também paga a parte patronal. A arrecadação atual da Funprev, na soma entre as contribuições, é de R$ 14 milhões.
