A Câmara Municipal derrubou, em discussão única, o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta no projeto de lei que autorizou a negociação da dívida entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa. Com isso, o acordo fica praticamente inviabilizado. A lei que autoriza o parcelamento da dívida, estimada em R$ 442 milhões, foi aprovada no final ano passado.
A Prefeitura de Bauru e a Cohab pagariam cerca de R$ 2 milhões mensais, por 20 anos, para o pagamento do débito. O início estava previsto para este mês. Porém, o acordo não foi assinado, pois a nova direção da companhia ainda não tem certeza de que este é mesmo o valor devido. O JC mostrou na semana passada que o presidente Arildo Lima Jr., o diretor financeiro Marcos Garcia e a gerente jurídica Andrea Salcedo ainda buscam saber a dívida real da Cohab. A dúvida sobre o montante foi novamente mostrada na audiência pública chamada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM)na última semana, na Câmara Municipal.
No projeto do prefeito, aprovado no ano passado, autorizando a negociação, a Comissão de Justiça inseriu uma emenda para que a minuta do contrato fosse anexada, a pedido do vereador Coronel Meira (PSB).
Gazzetta sancionou a lei, mas vetou a emenda. O parecer da Consultoria Jurídica da Câmara foi pela derrubada do veto, pois não havia nenhum elemento de inconstitucionalidade, ilegalidade ou dano ao interesse público na emenda.
A decisão do plenário foi unânime pela derrubada do veto. Desta maneira, o contrato volta a fazer parte da lei, o que dificulta a formalização de um acordo neste momento entre Cohab e Caixa. Os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Chiara, Meira e Sandro Bussola (PDT), falaram sobre o assunto, defendendo a derrubada do veto, até para proteger a Cohab de uma dívida que pode, na verdade, não ser dela.
OPEN BAR
Em primeira discussão, foi sobrestado o projeto de lei do vereador Coronel Meira (PSB) para proibir a realização de festas 'open bar' em Bauru. A solicitação do adiamento, por três sessões ordinárias, foi de Ricardo Cabelo (Cidadania), que entende ser necessário ampliar a discussão. Ele pretende chamar uma audiência pública, possivelmente no dia 6 de março, uma sexta-feira, às 14h30.
Já o projeto para a Emdurb prestar alguns serviços a entidades assistenciais fora daquelas cadastradas na Sebes, vinculadas a outras pastas, foi sobrestado por duas sessões, e pedido de Markinho Souza (PP). Os demais projetos em primeira votação, e todos em segunda discussão, foram aprovados. Já em discussão única foi mantido o parecer de ilegalidade ao projeto do governo municipal que concederia isenção de impostos aos prédios da Justiça Federal em Bauru.
REJEITADA
No começo da sessão, a Câmara rejeitou o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP), por conta do repasse de R$ 488 mil para a Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru (Liesp), sem licitação. Apenas os vereadores Chiara Ranieri (DEM) e Edvaldo Minhano (Cidadania) votaram a favor da abertura. Fábio Manfrinato (PP) não estava na sessão e José Roberto Segalla, na condição de presidente, votaria só em caso de empate. Os outros 13 parlamentares foram contra. Os vereadores Sandro Bussola (PDT) e Telma Gobbi (SD) destacaram que, antes da criação de uma CP, o assunto precisaria de análise pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
