Botucatu - A Concessionária Rodovias do Tietê informou nesta sexta-feira (21) que não tem autonomia para conceder a isenção de pedágio solicitada pela Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru). A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por sua vez, declarou que está analisando o pedido.
Conforme divulgado pelo JC, o prefeito de Botucatu, Mário Pardini, enviou ofício à concessionária, à Artesp e ao governo do estado solicitando suspensão da cobrança da tarifa de pedágio na praça entre Botucatu e São Manuel até o conserto da cratera que se abriu na rodovia Marechal Rondon (SP-300), no Km 258.
Com as chuvas intensas que atingiram a cidade no último dia 10, a pista no sentido Capital-Interior cedeu, impedindo a passagem de veículos. A rodovia chegou a ficar totalmente fechada por cinco dias, mas teve a pista no sentido Interior-Capital liberada no último dia 14, como pista dupla, por 1,4 quilômetro.
Segundo a Prefeitura de Botucatu, devido ao desvio realizado no local, motoristas têm relatado lentidão e congestionamentos. A isenção da tarifa de pedágio seria uma forma de compensar os usuários pelos transtornos causados até que a rodovia seja totalmente liberada para o tráfego de veículos.
Em nota, a Rodovias do Tietê explicou que os critérios de isenção do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias concedidas, integrantes do Contrato de Concessão firmado com Estado de São Paulo, são definidos pelo edital de licitação, em seu anexo 4, e pela portaria da Artesp nº. 13 de 30/05/2014.
Segundo a concessionária, os documentos preveem isenção para veículos do estado, da Polícia Rodoviária, de atendimento público de emergência em serviço, das forças militares e de categorias oficial e vedam "privilégios tarifários" para segmentos específicos de usuários, "exceto se no cumprimento de lei, que especifique as fontes de recursos para ressarcimento da concessionária".
"Assim, a Concessionária não tem autonomia de conceder a pretendida isenção da tarifa de pedágio, nos termos solicitados, sendo tal atividade de atribuição e competência do Órgão Regulador", declara.
EM ANÁLISE
Também por meio de nota, a Artesp esclareceu que recebeu o ofício e irá analisar o pedido. "Cabe acrescentar que a Agência Reguladora vem acompanhando o cumprimento pela concessionária de suas obrigações contratuais para realização de desvios, sinalização, segurança viária e obras de recuperação - ações que vêm sendo adotadas para a recuperação e manutenção do serviço no caso especificado -, e aplicará penalidades se constatado o não cumprimento de qualquer item contratual", diz.
