O Ministério Público (MP) sugere a revisão do montante cobrado nos precatórios da floresta urbana e da região do Núcleo Gasparini. A pedido do promotor Fernando Masseli Helene, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do MP elaborou um parecer técnico em que mostra vários erros na avaliação das duas áreas. O valor do precatório da floresta urbana cairia de R$ 34,2 milhões para R$ 9,1 milhões.
Estas ações já transitaram em julgado, portanto, tiveram decisões favoráveis aos credores em primeira e segunda instâncias. No caso da área da floresta urbana, com 153 mil metros quadrados, entre as avenidas Nações Unidas e Edmundo Coube, a avaliação da perícia do Judiciário em 2014 foi de R$ 21,2 milhões. Com os juros e correções, o valor estava em R$ 34,2 milhões no final do ano passado, momento em que o município fez acordo com os credores, para um parcelamento em quatro anos, suspenso por liminar obtida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru na semana passada.
Pelo laudo feito no MP, a indenização deveria ser de R$ 9,1 milhões. No final de 2019, a prefeitura depositou, em conta da Justiça, R$ 7,8 milhões referentes ao pagamento da 1ª parcela. Caso o novo valor seja acatado, o município pode eliminar a dívida ainda em parcela única, colocando o valor que falta.
COM FALHAS
A perícia entende que aconteceram falhas na avaliação. "Observa-se ainda que as amostras pesquisadas possuem expressiva amplitude no que se refere a áreas e valores unitários (R$/m²), demonstrando que houve ausência de planejamento ou que no mínimo a obtenção das mesmas não levou em consideração a compatibilização destas com as áreas dos imóveis em avaliação", pontua a conclusão do relatório apresentado no MP.
A revisão, diante dos fatos, deveria ocorrer. "No entendimento deste Núcleo de Engenharia seria importante selecionar amostras com maior compatibilidade com os imóveis em avaliação, de forma que as amostras pudessem ser representativas e confiáveis, demonstrando o perfil do mercado para os imóveis de características similares (localização, área, valoração de mercado dado o objetivo de uso e as restrições ambientais etc.). O perito judicial utilizou-se do método de regressão linear para o tratamento das amostras, possivelmente no intuito de sanear as discrepâncias destas, tendo em vista a não realização das ponderações acima na escolha das mesmas", frisa o documento.
"Neste sentido, há indícios de que os valores avaliados tenham incorrido em equívocos e, neste sentido, há indicativos de que os mesmos possam ter culminado em danos", acrescenta o Caex. Já na área perto do Gasparini, o laudo mostra que foram considerados na comparação lotes distantes e também pede revisão.
