O vereador Coronel Meira (PSB) criticou, na sessão ordinária da Câmara Municipal, ontem, as decisões do governo passado na área ambiental. O ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), atual deputado federal, criou parques através de decreto e não elaborou os Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que foram realizados pelo atual governo municipal.
Nesta semana, o JC mostrou que o prefeito Clodoaldo Gazzetta revogou, por decreto, a criação de seis parques naturais, sendo quatro de 2008 e dois de 2010. Os primeiros, do período em que Rodrigo foi secretário de Meio Ambiente, e os últimos, de quando foi prefeito. "O governo anterior cometeu vários erros, com a criação desses parques e a falta de Plano de Manejo nas APAs. O prefeito Clodoaldo Gazzetta fez os Planos de Manejo, mas já sei que tem problemas, e na APA do Rio Batalha já tem ações pedindo indenização. Aconteceram muitas falhas no passado e agora estamos sofrendo as consequências, com risco de mais precatórios aparecerem depois", afirmou.
O parlamentar já defendeu, em outras oportunidades, a revogação das três APAs municipais - do Água Parada, Rio Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo. No começo do atual governo, apenas a primeira tinha Plano de Manejo, sendo modificado poro uma revisão feita pela prefeitura.
O do Batalha teve Plano de Manejo feito pelo governo do atual prefeito e o último ainda está em fase de estudos, devendo ficar pronto até o final do ano. Gazzetta já afirmou que é contra a revogação das APAs. O vereador Sandro Bussola (PDT) também comentou a importância de se rever o processo de criação dos parques, para evitar precatórios.
ILEGAL
Para o ex-prefeito Rodrigo Agostinho, a revogação de parques naturais, por meio de decreto, é ilegal, pois deveria ser feita através de lei. "A desafetação de áreas públicas tem que ser por lei, passando pela Câmara. A afetação sim pode ocorrer por decreto. Então, considero que esse decreto feito agora é ilegal, e pode haver contestação em algum momento", entende o agora deputado federal. "Outro erro é achar que há zona de amortização, pois como se trata de parque público, isso não acontece. Não haveria possibilidade de alguém pedir ressarcimento, como foi na floresta urbana", frisa.
Já o efeito prático das revogações não afeta a preservação, mesmo pensamento do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Em relação à ilegalidade, a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, afirma que o processo passou pelo Jurídico antes da publicação.
