Brasília - O governo publicou nesta segunda-feira (2) a MP (medida provisória) para que servidores aposentados possam atuar na força-tarefa de redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta altera regras para contratações temporárias e era esperada em janeiro, quando foi anunciado o plano para aliviar o estoque de pedidos em atraso no INSS.
Aproximadamente 1,25 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias (prazo previsto em lei) pela análise.
As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias para que a MP se torne lei.
POSSIBILIDADE
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não especifica que as contratações temporárias de servidores aposentados valerão apenas para o INSS, deixando aberta a possibilidade de que outros órgãos adotem a mesma medida futuramente.
De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado e sem concurso público, em casos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade.
Também passa a ser liberada a contratação por tempo determinado para atividades que foram consideradas obsoletas, como exemplo datilógrafos e ascensorista de elevadores.
Segundo o governo federal, esse é um mecanismo na administração pública para enfrentar o período de arrocho fiscal. Estudos técnicos terão que mostrar o caráter obsoleto da carreira.
PREVISÃO
A expectativa do governo é que, até outubro, o tempo médio de análise de um pedido no INSS caia de aproximadamente 80 dias (taxa atual) para um patamar entre 20 dias e 25 dias, considerada uma média ideal pelo novo presidente do órgão, Leonardo Rolim.
A demora para o INSS analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado.
Os aposentados do INSS devem fazer exclusivamente a análise dos requerimentos de benefícios, como aposentadorias e pensões. Para esses cargos, não deve haver limite de vagas. O trabalho será remunerado por produtividade: R$ 57,50 por pedido analisado.
O governo também prevê a contratação de peritos médicos aposentados. O valor nesse caso é de R$ 61,72 por perícia realizada. A ideia é que esses profissionais também possam, futuramente, atuar no pente-fino, que busca benefícios pagos com irregularidades.
O Ministério da Economia não calculou qual será o custo com essa parte da força-tarefa contra a fila do INSS.
