A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) mandou ofício a 18 deputados federais e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta do julgamento da ação rescisória em que a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) pede a recolocação da Caixa no polo passivo da dívida com a Construtora LR. Inicialmente julgada em R$ 78 milhões, o débito já é avaliado na casa do bilhão, por conta das correções.
A Prefeitura de Bauru é a sócia principal da companhia e, com isso, ficará com um passivo capaz de inviabilizar o município. A Corte Especial do STJ julgará a ação em 18 de março. Além de pedir a mobilização dos prefeitos de outros municípios acionistas, como Marília, Dracena, Santa Cruz do Rio Pardo e Piratininga, a parlamentar entende que a Câmara dos Deputados pode ajudar a mostrar a situação aos ministros do STJ, uma vez que o banco saiu da lide após a ação já ter transitado em julgado.
A parlamentar esteve no Espaço Café com Política do JC e falou sobre a ação.
JC - Por que você revolveu mandar um documento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito do julgamento da ação rescisória?
Yasmim - Primeiro para chamar a atenção para essa dívida preocupante, de bilhões, ir para a municipalidade de Bauru pagar, pelo visto ninguém se preocupou, tive a impressão que ninguém acredita nessa dívida. Uma parte dessa enorme dívida já veio para Bauru pagar, para a Cohab, em um processo que já havia sido transitado em julgado, onde aconteceram anomalias que fugiram da lógica jurídica.
JC - Esse documento que enviou ao STJ tem a finalidade de pressionar os ministros?
Yasmim - De maneira nenhuma. O documento tem a finalidade de mostrar para os julgadores que Bauru não conseguirá pagar tal dívida e que a verdadeira responsável, a Caixa Econômica Federal, está saindo ilesa.
JC - Você acha que pode acontecer um julgamento como o anterior e a Cohab Bauru perder?
Yasmim - Se aconteceu uma vez, pode sim acontecer de novo e não podemos correr este risco. A Caixa se movimenta politicamente, e nós temos obrigação de defender nossa cidade da mesma forma, politicamente.
JC - Vereadora, você disse que a Caixa tenta convencer os julgadores, dizendo a eles que a dividida é absurda, e ela não tem condição de pagar.
Yasmim - Esse argumento funcionou no primeiro julgamento e as anomalias aconteceram, mas a verdade é que os peritos nomeados pelo juiz calcularam o valor da dívida em seus laudos periciais, a Caixa teve a oportunidade de contestar esses laudos, mas como a conta é matemática, não conseguiu contestá-los.
JC - O que pode ter acontecido para que a Cohab de Bauru perdesse desta forma?
Yasmim - A Caixa fez um trabalho auricular político e eu estou tentando agora fazer o mesmo, além dos documentos que enviei ao STJ, enviei também a todos os deputados que tiveram votos em Bauru o pedido para fazer o mesmo. Com todo respeito, espero que o prefeito e o presidente da Cohab se movimentem politicamente, antes do dia 18 de março, que é data do julgamento. Está logo aí e eles precisam se movimentar antes dessa data, tenho conhecimento de um documento assinado pelos prefeitos de Marilia, Dracena, Piratininga, Santa Cruz do Rio Pardo, e pelo próprio prefeito de Bauru, que são acionistas da Cohab, espero que esse documento seja entregue em data que os ministros possam tomar conhecimento do mesmo. Assistir ao julgamento de nada vai adiantar, pois no dia do julgamento os ministros já vão com o voto decidido.
JC - Nesse documento enviado ao STJ, o que você chama a atenção dos ministros?
Yasmim - Estou usando o mesmo argumento da Caixa, é a parte financeira, estou chamando a atenção que a Caixa está ganhando muito dinheiro, não perdendo, como ela diz. Veja bem, ela deixou de pagar de acordo que li no processo da obra de São Manuel, 37% do valor contratual, mas ainda recebe todo mês há mais de 25 anos o dinheiro que a mesma não colocou para o término da obra, ganha duas vezes o dinheiro que não desembolsou e o dinheiro das prestações mensais.
JC - É verdade que as construtoras estão acusando a Caixa de ganhar muito dinheiro?
Yasmim - Vi nos jornais que sim, argumentam que a Caixa aplica o dinheiro que deve para as construtoras, no mercado financeiro a juros de 300% ao ano e quando pagar serão juros jurídico de 18% ao ano, portanto, ganha 282% a mais, esse argumento também usei para chamar a atenção dos ministros. Temos medo de perder essa rescisória, em todos os outros processos a Caixa está no polo passivo.
JC - E se perder a ação, o que acontece?
Yasmim - Não quero nem pensar nisso, mas se o pior acontecer as cidades de Bauru, Marília, Dracena e todos os acionistas vão ter muitas dificuldades financeiras, pois a Caixa vai usar esse processo como paradigma para ganhar todos os processos no qual ela está no polo passivo. Todas as autoridades devem se movimentar politicamente para o pior não acontecer no próximo dia 18 de março.
