Brasília - O governo entregou ao Congresso na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados. Trata-se de uma tentativa de resolver duas semanas de impasse com o Legislativo sobre o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano.
A proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros R$ 15 bilhões.
A ideia é que, com este texto, chegue-se a um acordo com Câmara e Senado e os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam mantidos.
Bolsonaro vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas sobre o Orçamento, o chamado "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo presidente.
A negociação teve como objetivo evitar que os parlamentares ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões.
Só que essa ideia ainda não vingou. Por volta das 22h desta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre suspende a sessão para votação dos vetos. O assunto pode ser retomado ainda nesta quarta-feira.
