Brasília - O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (4), os vetos de Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, que devolve ao Executivo o controle de R$ 30,1 bilhões.
Na Câmara Federal, 398 deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto dois foram contrários.
Com a aprovação, o Senado não precisou votar, porque, para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos parlamentares das duas Casas votem pela derrubada.
Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de todo esse dinheiro.
O veto do presidente foi mantido após uma guerra pelo controle desses recursos e de um acordo construído com o Planalto que dividiu praticamente ao meio a gestão do montante.
R$ 15 BILHÕES
Para garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça-feira (3), três projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões.
Os textos foram encaminhados à Comissão Mista do Orçamento e devem voltar à pauta do Congresso na semana que vem.
A votação do veto ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos. A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa.
Ao longo do dia, líderes conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que garantiu a eles ter os votos necessários para aprovar os textos na Casa.
Ele teria conseguido os apoios mínimos com o compromisso dos líderes do MDB e do PSD de que 100% das bancadas, que juntas somam 24 senadores, votarão a favor dos projetos.
A palavra final foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que avalizou a promessa de Alcolumbre.
