O presidente da Câmara Municipal, vereador José Roberto Segalla (DEM), sancionou nesta semana e vai publicar quatro projetos de lei de autoria de vereadores, todos aprovados no final do ano passado. O prazo para o prefeito Clodoaldo Gazzetta sancionar ou vetar as propostas terminou em fevereiro, e todos foram sancionados pelo presidente da Casa de Leis, pelo decurso do prazo.
Um dos projetos é de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), e obriga a Prefeitura de Bauru a dar publicidade a todas as obras paradas por mais de 30 dias. Devem ser informados, no site da prefeitura, o valor gasto, o quanto falta para a conclusão, o motivo da paralisação, entre outros. Também foi sancionado projeto de Fábio Manfrinato (PP) obrigando a apresentação da carteira de vacinação pelos pais no ato da matrícula em escolas públicas ou privadas.
Ainda entre as propostas que vão virar lei está o projeto dos vereador Sandro Bussola (PDT) que classifica a fissura labiopalatina como deficiência. Por fim, vai virar lei o projeto dos vereadores Sandro Bussola, Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC) que autoriza o uso de praças esportivas municipais por entidades religiosas, de forma gratuita, para eventos sem fins lucrativos, desde que tenha solicitação antecipada da Semel.
