Com falência decretada desde 2015, a Mondelli Indústria de Alimentos se reuniu com alguns dos seus credores, a maioria formada por pecuaristas, na manhã desta quinta-feira (5), para discutir a possibilidade de um acordo. Em janeiro deste ano, os advogados da família encaminharam uma petição à 1.ª Vara Cível de Bauru, propondo uma conciliação com a Fazenda Nacional, o Ministério Público (MP) e o administrador judicial da massa falida. Se aprovada, os valores serão suficientes para quitar todos os outros débitos.
Advogado da família Mondelli, Alex Libonati explica que, em novembro de 2019, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) n.º 899. Ela permite o desconto de 50% dos créditos tributários das empresas junto à União, que é a maior credora do frigorífico.
Segundo ele, o estabelecimento conseguiu R$ 33 milhões com a venda da fazenda Santo Antônio, R$ 196,4 milhões após a comercialização da unidade de produção em si e R$ 75 milhões em ativos circulantes.
Ainda de acordo com Libonati, só a dívida junto à União gira em torno de R$ 210 milhões. "Se houver, de fato, este desconto de 50%, ela cairia para R$ 105 milhões, viabilizando o pagamento dos demais credores", argumenta.
Para o grupo obter o decréscimo, o administrador judicial da massa falida precisa peticionar a sua anuência na Fazenda Nacional, em São Paulo, até 25 de março de 2020, último dia de validade da MP.
No mês de janeiro, os advogados da família Mondelli despacharam uma petição junto à 1.ª Vara Cível de Bauru. "No processo de falência, quem manda é a Justiça. O administrador apenas segue as suas recomendações", justifica.
No documento, eles solicitaram uma audiência de conciliação com a Fazenda Nacional, o Ministério Público (MP) e o administrador judicial para realizar a transação dentro dos moldes da Medida Provisória. "Pedimos, ainda, o desconto de 50%, fato que aceleraria o pagamento de todos os credores", acrescenta.
Os advogados também fizeram uma contraproposta. "Se a União aceitar a transação, desistiremos de todos os incidentes processuais. Assumiremos, então, o estado de falência, sem qualquer recurso ou impugnação", revela.
ANUÊNCIA
Um dos advogados dos credores do Mondelli, Bazílio Coutinho Júnior, defende o acordo. "O pedido de recuperação judicial se deu em 2012, mas a falência só foi decretada em 2015. Logo, os pecuaristas estão sem receber há oito anos", constata.
Bazílio entende, ainda, que a família já possui um capital significativo em caixa, devido à venda de uma fazenda e da sua unidade produtiva. "Se a empresa falida conseguir reduzir a dívida junto à União em 50%, a chance de pagamento dos demais credores é muito maior", observa.
Assessor fiscal dos pecuaristas, Basílio Ferreira afirma que a falida tem tudo para encerrar tal condição. "Ela possui dinheiro e está disposta a desistir das ações judiciais, deixando o cenário perfeito para uma conciliação que resolva o problema de todo mundo", pontua.
O valor da dívida com boa parte dos pecuaristas gira em torno de R$ 18 milhões.
Já o presidente do Grupo Pecuária Brasil (GPB), Oswaldo Furlan, enxerga a proposta em questão com bons olhos. "Pretendemos mobilizar toda a nossa classe para que reivindiquemos, juntos, o fim de um processo que tramita há anos", conclui.
