Brasília - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (5) o arquivamento de um pedido de impeachment contra o ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub.
O pedido foi formulado por deputados e senadores que imputaram ao ministro da Educação a prática de crimes de responsabilidade.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se pelo arquivamento sob o argumento de que não cabe a parlamentares denunciar ministros de Estado perante o Supremo.
Os deputados e senadores sustentaram, entre outros pontos, que Weintraub deve deixar o ministério por ter cometido atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo, "em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e audiências realizadas na Câmara".
Segundo Lewandowski, a jurisprudência do tribunal entende que um pedido de impeachment como esse não poderia partir dos congressistas, mas somente da PGR. Cabe recurso da decisão de arquivamento.
