O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) encaminhou projeto para a Câmara Municipal alterando a lei que proíbe a criação de animais de grande porte na área urbana de Bauru. O texto foi discutido na manhã de ontem, na Comissão de Justiça.
Um dos autores da lei, junto com Yasmim Nascimento (PSC), o vereador Coronel Meira (PSB), recebeu o diretor do Departamento de Saúde Coletiva, Mário Ramos, e o veterinário Luiz Ricardo Cortez.
Os dois servidores da Secretaria de Saúde destacaram que a lei, aprovada há dois anos, foi um avanço e tem sido usada pela Prefeitura de Bauru, mas precisa de ajustes.
Entre as alterações, o valor da multa. Na mudança solicitada pelo governo municipal, a multa deverá ser determinada por decreto.
O vereador Coronel Meira e o presidente da Comissão de Justiça, Sandro Bussola (PDT), lembraram que o ideal é que isso seja determinado de forma atrelada ao valor da Ufesp ou do salário mínimo, ainda que haja redução em relação ao que é praticado atualmente.
A prefeitura deve retirar o projeto ou encaminhar mensagem modificativa para contemplar essas alterações.
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) disse ainda que fez uma parceria com o Centro de Detenção Provisória (CDP) para que os cavalos apreendidos possam ficar em uma área do CDP, pois não há espaço no CCZ para toda a demanda.
