Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, entrou em vigor uma lei federal que altera a forma de notificação dos agentes de saúde em caso de violência contra a mulher. A medida, contudo, levantou discussões sobre a perda da autonomia feminina, o risco à segurança da paciente e, ainda, a questão do sigilo médico.
Segundo a Lei 13.931, os agentes de saúde que se depararem com casos de indício ou confirmação de violência contra a mulher em serviços públicos ou particulares de atendimento, a partir do último dia 10, devem notificar os centros de vigilância epidemiológica e comunicar as autoridades policiais em até 24 horas.
Essa lei alterou o texto de número 10.778/2003, que já estabelecia a obrigatoriedade de notificação compulsória nesses casos, para fins de coleta de informações com o objetivo de melhorar o atendimento e fomentar políticas públicas. Com caráter sigiloso, as informações ficavam restritas ao sistema de saúde.
Com a nova medida, a notificação compulsória deverá ser feita mesmo se houver apenas indícios de violência, bem como deverá ser realizada a comunicação do caso à autoridade policial.
VULNERÁVEL
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) entende que essa mudança deixa a mulher mais exposta em casos de violência. "Essa notificação era feita para a vigilância epidemiológica, mantendo o sigilo da paciente. Agora, é obrigatório notificar as autoridades policiais e isso acaba deixando a paciente mais vulnerável, por ser algo muito íntimo. Isso pode coibir a procura por tratamento", explica Maria Rita de Souza Mesquita, diretora de Defesa Profissional da Sogesp.
Além disso, a associação também vê uma ameaça ao sigilo médico, com a nova lei. "É vedado ao médico dar informações sobre pacientes salvo na existência de uma lei. Mas o problema é que a paciente já demora muito para procurar um profissional e isso acaba acontecendo após algum episódio de violência, na confiança com o médico. Isso quebrará o sigilo e a confiança", explica, completando que, até o momento, o texto não foi regulamentado em relação a atuação e sanções.
AUTONOMIA
A titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru, Priscila Bianchini, também acredita que tal medida poderá influenciar na autonomia da mulher e na busca pelo serviço médico.
"Tem vítimas que não querem envolver a polícia em suas relações e, muitas vezes, procuram atendimento de saúde, em razão da violência, sem nem contar ao próprio médico o que aconteceu. A vítima que quer resolver na polícia, vem na polícia. Quando ela vai direto ao Pronto-Socorro e não chama a polícia, já é um indício de que não quer envolver a polícia", conclui.
