Brasília - A Comissão do Congresso aprovou nesta terça-feira (17) o pacote de medidas do governo para tentar estimular a geração de empregos. A proposta cria o trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões. O texto-base foi aprovado por 14 votos a 1.
A oposição tentou impedir a votação, criticando a proposta e alegando que a sessão deveria ser adiada por causa das medidas contra avanço do coronavírus no país. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defenderam que o pacote vai ajudar na suavização do impacto da pandemia na atividade econômica.
Com o aval da comissão, o pacote segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. Por ser uma MP (medida provisória), o conjunto de ações para combater o desemprego e a informalidade precisa do aval das duas Casas até 20 de abril para não perder a validade.
Chamado de trabalho Verde e Amarelo, o programa, anunciado pelo governo em novembro, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ampliou o programa. Assim, a versão aprovada pela comissão permite que patrões também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.
As empresas que optarem por esse tipo de contrato ficam temporariamente isentas da contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do salário-educação e de contribuições para o Sistema S.
O repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual. Essa mudança será efetivada mediante acordo.
Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra.
