Brasília - Em mais um conjunto de ações para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, o governo anunciou nesta quinta-feira (19) que vai complementar o salário de parte dos trabalhadores que tiverem salários cortados durante o período de crise.
Também está no plano do Executivo bancar os primeiros 15 dias da remuneração de funcionários afastados por terem contraído o novo coronavírus. O Ministério da Economia não detalhou essa medida.
A regra da complementação de salário valerá somente para pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem jornada e remuneração reduzidas, conforme autorização do governo. Essas pessoas receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego. O valor corresponderá a, pelo menos, R$ 250 por mês.
Pela estimativa, o programa vai atender a 11 milhões de pessoas. O custo total é calculado em R$ 10 bilhões pelo pagamento de três parcelas e será bancado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por se tratar de um adiantamento, caso o trabalhador seja demitido no futuro, ele terá direito ao seguro-desemprego, descontado o valor já antecipado.
Os técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor de 25% foi definido considerando os salários dos trabalhadores mais vulneráveis e os recursos existentes atualmente no FAT e a necessidade de não se usar tantos recursos do fundo, hoje já deficitário.
As medidas serão apresentadas ao Congresso via projeto de lei, que só passa a valer após votação dos parlamentares. Segundo a pasta, há acordo com o Legislativo para aprovação
Entre as medidas anunciadas na quarta-feira (18), está a permissão para que as jornadas e salários de trabalhadores sejam cortados em até 50% no período da crise. Isso poderá ser feito caso haja concordância entre patrão e empregado. O objetivo do governo é evitar um aumento das demissões durante o período de fragilidade da economia. Não haverá nenhuma proibição de que a empresa demita esse funcionário que estiver com o salário reduzido, caso necessário.
"Não é cabível fazer um engessamento do mercado de trabalho em um momento tão grave", disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.
