Um grupo de vereadores se reuniu, nesta terça-feira (31), com a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, para apresentar demandas que têm sido recebidas pelo Poder Legislativo, a respeito de posturas e critérios adotados por agentes públicos na fiscalização dos estabelecimentos quanto ao cumprimento do decreto municipal da Covid-19.
Há relatos de empresas que atuam no mesmo ramo e teriam recebido tratamento distinto por parte de profissionais, especialmente no que se refere à possibilidade de permanência ou não de suas portas abertas.
Além dos 34 fiscais da Seplan, outros 12 na Saúde estão atuando junto aos estabelecimentos. Letícia assegurou que, até agora, nenhuma empresa foi multada, pois a penalidade só é aplicada em caso de reincidência.
A secretária garantiu ainda que materiais que explicarão as regras de maneira didática serão disponibilizados tanto às empresas quanto aos fiscais, com o propósito de tornar os critérios mais claros e objetivos.
Entre os casos mais recorrentes nas reclamações recebidas, estão os de mercearias. Embora estejam autorizadas a atender o público, algumas foram fechadas pela fiscalização municipal.
Letícia Kirchner argumentou que muitas delas funcionam também como bar e, se forem flagrados clientes consumindo bebidas no balcão desses estabelecimentos, os responsáveis serão autuados.
Aos vereadores, ela explicou ainda que, para a classificação como mercearia, a venda de alimentos deve corresponder a mais da metade do negócio.
Sobre o ramo de serviços, a titular da Seplan reiterou que as empresas não estão proibidas de funcionar. "O que não pode são aglomerações e atendimento presencial ao público".
Os parlamentares relataram ainda casos de empresários que tiveram seus estabelecimentos fechados e não sabem como recorrer, pois o Poupatempo está fechado e o protocolo não foi recebido pela Seplan. O caminho, segundo Letícia, deve ser o registro da situação junto à Ouvidoria da Prefeitura, pelo e-mail ouvidoria@bauru.sp.leg.br.
Também foram abordados outros segmentos, como lojas de materiais de construção e também os cultos religiosos.
Representaram a Câmara Municipal na reunião os vereadores Sandro Bussola (PDT), Edvaldo Minhano (Cidadania), Ricardo Cabelo (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSC).
