Mais de 24 horas depois do anúncio da sanção, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União a lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais.
O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Junto com a sanção da lei que cria a ajuda, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 98,2 bilhões ao Ministério da Cidadania para pagar o benefício. A medida tem vigência imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Os recursos, segundo o texto da MP, virão do cancelamento dos serviços da dívida pública federal interna.
O governo tem pela frente o desafio de localizar quase 11 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus. A estimativa foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que alertou para a necessidade de enfrentar o problema com "urgência proporcional à situação de calamidade".
A lei prevê a possibilidade de 'autodeclaração', cujo modelo ainda está sendo desenvolvido. Desde já, porém, os técnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à covid-19.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que o pagamento será feito por bancos federais (BB, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.
