O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através das 4 varas criminais da comarca local, encaminhou à Secretaria de Saúde de Bauru, até agora, mais de R$ 300 mil para auxiliar no enfrentamento à Covid-19 no município. Também a Comarca de Duartina (38 quilômetros de Bauru) realizou doações para a Santa Casa local.
De acordo com a juíza de Direito Rossana Teresa Curioni Mergulhão, titular da 1.ª Vara Cível de Bauru, já existe a previsão para que sejam feitas doações também a entidades sem fins lucrativos. No entanto, por conta da pandemia do novo coronavírus, o destino foi alterado.
"Temos algumas possibilidades, nos processos criminais, de fazer tipos de imposição de penas que não a privativa de liberdade. Há valores recebidos a título de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo ou acordos de não perseguição penal", afirma.
PROVIMENTO
Ainda de acordo com a juíza, com o cenário de pandemia, o Tribunal de Justiça baixou ainda um outro provimento. "No artigo 1.º, o texto recomenda a destinação dos recursos provenientes desses acordos para aquisição de materiais, equipamentos médicos, insumos e medicamentos necessários para o enfrentamento da Covid-19", explica.
Dessa forma, até o momento, de acordo com a juíza, foram encaminhados pelas quatro varas criminais de Bauru os seguintes valores: R$ 60,3 mil da 1.ª Vara; R$ 80 mil da 2.ª; R$ 58 mil da 3.ª; e R$ 108 mil da 4.ª. No total, foram repassados R$ 306,3 mil para a Secretaria de Saúde.
"No caso de Duartina, também se utilizando deste provimento, a verba foi encaminhada para a Santa Casa da cidade. A partir de agora, os valores vão sendo repassados até que não haja mais a necessidade de encaminhá-los para essa finalidade", finaliza.
