O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Dimas Moreira da Silva, expediu nova portaria determinando que as unidades da instituição na circunscrição da 15.ª Região (Interior de São Paulo) mantenha plantão de procuradores para atendimento da população. Ele será escalonado fora do expediente normal nos dias úteis, nos finais de semana, nos feriados, pontos facultativos e recessos. O atendimento em Bauru será pelo telefone (14) 99136-7073.
Nos dias de expediente normal, o plantão será das 20h até as 8h do dia seguinte, exceto nas sextas-feiras ou vésperas de feriados, quando será prorrogado até as 8h do dia útil subsequente.
Nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, o plantão será contínuo. Uma vez acionado, o procurador deverá comparecer presencialmente na unidade do MPT, nas Varas da Justiça do Trabalho ou em outro local, se houver necessidade real do serviço, em casos de caráter urgente.
Contudo, sempre que possível, os atos de ofício durante os plantões poderão ser praticados à distância e por videoconferência, incluindo audiências e reuniões.
Para fazer denúncias, a população deve dar preferência para os meios eletrônicos, utilizando os telefones apenas em caso de urgência. O formulário pode ser encontrado em http://www.prt15.mpt.mp.br.
