Brasília - Líderes do Senado fecharam nesta segunda-feira (13) um acordo para votar nesta quarta (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de guerra sem os artigos referentes à atuação do Banco Central. Uma das medidas prevê a compra de títulos privados. Previsto inicialmente para ser apreciada em sessão virtual nesta segunda (13), o texto da PEC aprovado na Câmara dos Deputados não conseguiu apoio dos senadores.
O relator da medida na Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez a leitura do relatório na tarde desta segunda, mas a votação não ocorreu. Pelo acerto entre os líderes, Anastasia irá acatar as emendas dos colegas que alteram o texto original e fará a apresentação de um substitutivo. Dessa forma, com as alterações, a PEC vai precisar retornar para apreciação da Câmara.
No substitutivo, Anastasia vai propor que seja retirado o artigo que prevê a criação do comitê de gestão de crise, que ficaria responsável pela fiscalização das ações do governo durante o estado de calamidade decretado pela pandemia do coronavírus -previsto até o fim deste ano. O relatório irá atribuir as faculdades previstas para ele ao Poder Executivo.
Haverá ainda mudança no que diz respeito às atuações do Congresso, assegurando a possibilidade de o Congresso sustar atos que sejam irregulares ou extrapolem os limites da PEC.
A atuação do BC na compra de títulos do mercado secundário também será alterada.
"Manter a estabilidade e o funcionamento adequado e eficiente dos mercados financeiros, de capitais e de pagamentos é essencial para evitar crises financeiras que possam levar a uma exacerbação aguda dos problemas que estamos vivendo no presente. Medidas que contenham potencial para mitigar ou conter o risco sistêmico são importantes e bem-vindas", afirmou o relator.
