'Prudência, ponderação e responsabilidade'

O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha de Alexandre Moraes e disse que a MP do governo não é inconstitucional, mas que cabe ao STF deixar clara a competência de Estados e municípios. Já o ministro Ricardo Lewandowski cobrou "prudência, ponderação e responsabilidade" para combater a crise. E disse que os entes da federação devem trabalhar de maneira coordenada, porque os parlamentares não têm como prever todas as consequências que a Covid-19 pode causar. Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que o ideal seria o governo federal criar um comitê com Estados e municípios para gerenciar a crise. "O presidente não pode atropelar competências federativas assim como os Estados e municípios não podem atropelar as competências da União." Na abertura da sessão, o presidente da corte, Dias Toffoli, discursou em defesa do isolamento social e da ciência. O magistrado fez agradecimento aos profissionais de saúde e destacou a importância das pesquisas científicas. Toffoli também ressaltou que o STF tem desempenhado papel para garantir a harmonia. "A corte tem atuado como moderadora dos conflitos e garantidora da harmonia entre os Poderes, em prol da coordenação e da coesão das ações", afirmou.