A Prefeitura de Bauru informou, no final da tarde desta quarta-feira (22), que manterá o decreto de quarentena até o próximo dia 10 de maio, tendo como principal objetivo a proteção da vida de todos os bauruenses.
Segundo o material enviado pela assessoria de imprensa, "nenhuma Prefeitura do Estado de São Paulo pode descumprir os decretos federal e estadual de combate a pandemia, é o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 6341 e ADPF 672). Os prefeitos que tentaram flexibilizar as atividades não essenciais, tiveram que voltar atrás por força de Lei".
Em Bauru, a única proibição que existe neste momento é o atendimento ao público. Todos os setores da cidade podem funcionar dentro de regras sanitárias de proteção e restrição do acesso de pessoas.
Neste contexto, o comércio não poderá voltar à normalidade de atendimento antes do final da quarentena. Este setor não foi classificado pelo Governo Federal como serviço essencial neste momento e seu funcionamento é permitido apenas por vendas pela internet e telefone.
"A abertura dos estabelecimentos não essenciais durante a vigência da quarentena, além de incorrer em penalidades administrativas, o proprietário poderá ser autuado em flagrante por crimes contra a saúde pública, previsto no código penal brasileiro. Afrontar as normas legais, neste momento, além de colocar em risco a saúde e a vida da população, é um desrespeito com as famílias bauruenses e com os trabalhadores de nossa cidade", informa a assessoria.
E acrescenta: "A Prefeitura moveu montanhas para facilitar a vida das empresas e das pessoas, desonerou todas as atividades em mais de 40 milhões de reais em IPTU, tarifa de água e taxa de fiscalização de estabelecimentos, além de atender com programas assistenciais as famílias que estão passando necessidade neste momento. Destacamos que na próxima quinta-feira, 30/04, a Prefeitura de Bauru deverá anunciar seu Programa de retomada gradativa das atividades econômicas da cidade a partir do final da quarentena, conforme orientação do Governo do Estado de São Paulo. Jamais poderá existir uma disputa entre saúde e economia, pois nesta guerra só existirão perdedores! Todos os setores da cidade precisam estar juntos neste momento, só por meio do diálogo, do bom senso, do respeito às leis e normas vigentes e, principalmente, garantindo a proteção da vida, é que vamos conseguir retomar à normalidade da nossa cidade e voltar ao seu desenvolvimento."
Leia o decreto na íntegra em https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2020/04/do_20200422_especial_9.pdf
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