A Prefeitura de Bauru apresentou ontem, em audiência pública virtual na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A proposta ainda tem pouco do impacto da pandemia de coronavírus e o secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembra que ajustes serão feitos até a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em setembro, sendo este último o Orçamento final.
Por lei, a LDO tem que ser encaminhada para a Câmara até o final de abril, e como este foi o primeiro mês afetado integralmente pela pandemia, o município ainda não tem uma projeção fechada de quanto perderá na arrecadação neste ano e o que esperar para o ano que vem. "Vai ter que ajustar ainda, esses dados vão sofrer alterações", frisou o secretário. Pela LDO, para 2021 a prefeitura estima uma arrecadação de R$ 953,4 milhões, 2,94% menos do que o esperado para 2020, que é de R$ 982,2 milhões. Porém, o Orçamento deste ano deve ser fortemente afetado pela crise. Apenas em abril o município já perdeu R$ 6 milhões com o ICMS e R$ 2,2 milhões com o ISS, ambos na comparação com março. Houve perda ainda no FPM, enquanto o pagamento à vista do IPTU caiu de 3,2 milhões, se comparado ao ano passado. O presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), criticou o caráter ficcional da proposta. Demarchi concordou, mas ponderou que a apresentação dos dados precisa ocorrer neste mês, e as devidas modificações ocorrerão até a LOA, com números mais precisos da pandemia. No DAE e na Emdurb, a previsão de receitas e despesas segue a LDO.
A reunião foi conduzida por Natalino da Silva (PV), presidente da Comissão Interpartidária. Participaram Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Sandro Bussola (PSD), Fábio Manfrinato (PP), Pastor Luiz Barbosa (Republicanos) e Manoel Losila (MDB).
COBRANÇAS
Na audiência, Chiara Ranieri cobrou a demora do município em viabilizar as Parcerias Público Privadas (PPP) e concessões prometidas no começo do mandato. Ela ainda citou a falta de dados em várias secretarias. Já o vereador Coronel Meira pediu informações da Cohab. O presidente Arildo Lima Jr. informou que a dívida da companhia com a Caixa está sendo renegociada, e pode cair de R$ 430 milhões para R$ 352,5 milhões.
Em relação à Funprev, o presidente Gilson Gimenes Campos lembrou que o prefeito não pretende alterar o índice de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, pelo menos neste ano. O secretário Everson Demarchi destacou que, se a arrecadação municipal cair muito, pode ocorrer atraso de pagamentos de aportes extraordinários para a fundação.
