Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que apure a autoria de agressões a jornalistas que cobriam manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, da qual participou o presidente Jair Bolsonaro neste domingo (3).
Um ofício solicitando a investigação foi enviado à procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto, tendo em vista que a apuração desse tipo de crime é de competência das autoridades locais, e não do Ministério Público Federal. Em nota divulgada ainda neste domingo, a Procuradoria-Geral da República informou que Aras se reuniria com sua equipe para analisar os fatos.
Nesta segunda, no entanto, o órgão não informou se vai apurar eventuais afrontas à Constituição e à Lei de Segurança Nacional pelos promotores e participantes do ato. A PGR afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se manifestar a esse respeito caso receba representações pedindo providências sobre o evento (como as de partidos políticos, por exemplo).
Um inquérito para investigar quem está por trás de outras manifestações semelhantes, ocorridas em 19 de abril, foi solicitado pelo procurador-geral a autorizado pelo Supremo. Na ocasião, Bolsonaro também esteve em um dos atos, em Brasília.
A Constituição proíbe financiamento e propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
