Após novo decreto do presidente Jair Bolsonaro, que inclui academias esportivas, salões de beleza e barbearias entre os serviços considerados essenciais durante a pandemia, o governo de São Paulo não informou se ficará permitida a reabertura desses estabelecimentos no Estado.
Em nota, o governo de João Doria (PSDB) diz que está analisando o decreto federal e que a decisão será anunciada nesta quarta-feira (13). A Procuradoria Geral do Estado também analisa juridicamente o decreto, afirma.
A decisão de Bolsonaro foi anunciada nesta segunda-feira (11). A declaração foi dada pelo presidente no fim da tarde e as inclusões foram publicadas pouco depois da fala do mandatário em edição extra do Diário Oficial da União.
Os Estados e municípios, no entanto, não têm obrigatoriedade de adotar a mesma lista de atividades essenciais e podem manter as academias, salões e barbearias fechadas.
Ao decidir que União, estados e municípios têm competência concorrente para definir estratégias de saúde pública e regulamentar a quarentena, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os entes da Federação têm autonomia para fixar quais serviços devem seguir em funcionamento.
"Não há dúvidas de que Estados e municípios têm autonomia para decidir quais serão as medidas que irão tomar de acordo com as suas peculiaridades e necessidades", afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas.
Segundo a advogada, o que deve acontecer é os entes federativos irem contra o decreto de Bolsonaro e manterem esses serviços fechados. "São Paulo não deve cumprir esse decreto", diz.
O que pode acontecer na prática, explica Chemim, é que comece a haver diferenciação grande entre as decisões de regiões diferentes do país, caso alguns governos optem por aderir ao posicionamento da Federação.
Ana Júlia Moraes, advogada, concorda que o STF tende a manter a autonomia dos estados e municípios. Ela pondera, no entanto, que cada nova provocação permite um novo posicionamento. "Acho que a grande questão é a infelicidade da emissão do decreto em trazer mais conflito. Em vez das autoridades estarem focadas na preservação da saúde e contenção da pandemia, a gente se pega discutindo questões de hierarquia legislativa", afirma.
Em São Paulo, a quarentena foi prorrogada até 31 de maio na última sexta-feira (8). Desde 24 de março, apenas serviços essenciais estão abertos ao público.
