O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) deve retirar da Câmara o projeto de lei que autoriza o governo municipal a usar recursos de Fundos Municipais em outras áreas. A emenda da vereadora Chiara Ranieri (DEM) delimitando o uso apenas na saúde foi aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira, em ambiente virtual, mesmo com parecer contrário da Consultoria Jurídica. Desta forma, o líder do governo, vereador Markinho Souza (PSDB), pediu o sobrestamento.
Ainda na sessão desta quarta, foi adiada também a votação do projeto de lei de criação do Instituto de Planejamento (IP). Vários parlamentares indicavam voto pela rejeição ao projeto, que está em segunda discussão. Por conta do repasse de recursos federais aos municípios, que impedirá a abertura de novos cargos, o IP teria que ser implantado agora, ou ficará apenas para 2022, argumentou o prefeito ao pedir a colocação da proposta na pauta da sessão.
FUNDOS
O projeto de lei dos Fundos entrou pela quarta vez na pauta de votação e, novamente, acabou adiado. A Câmara aprovou as duas emendas de Chiara Ranieri. Uma delas retira da proposta o uso dos Fundos da Criança e do Adolescente, e de Assistência Social, diminuindo o recurso disponível de R$ 26,5 milhões para R$ 18,6 milhões. A outra emenda é para que a verba seja usada apenas na saúde. O prefeito pretendia utilizar também em assistência social e despesas da prefeitura.
As emendas tiveram parecer de ilegalidade da Consultoria Jurídica da Câmara, por vício de iniciativa. O parecer foi seguido na Comissão de Justiça, mas derrubado em plenário. Votaram pela derrubada do parecer os vereadores Sandro Bussola (PSD), Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Carlão do Gás (DEM), Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), Manoel Losila (MDB) e Serginho Brum (PDT). Já os vereadores Carlinhos do PS (PTB), Markinho Souza (PSDB), Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Republicanos), Telma Gobbi (PP) e Yasmim Nascimento (PSDB) votaram pela manutenção da ilegalidade. José Roberto Segalla (DEM), na condição de presidente, não votou.
Com nove votos pela derrubada da ilegalidade, contra sete favoráveis, as emendas de Chiara foram acrescentadas ao projeto, bem como mensagens modificativas de Gazzetta que já tinham sido aprovadas nas comissões. Contudo, Markinho pediu o adiamento da votação e, ao JC, adiantou que defenderá com o prefeito a retirada do projeto. Gazzetta afirma que vai conversar com os parlamentares da base de apoio, mas sinaliza também a retirada.
INSTITUTO
Já o projeto de lei do Instituto de Planejamento (IP), que já estava aprovado em primeira discussão, voltou para a pauta em segundo turno a pedido do prefeito. Vários parlamentares defenderam a necessidade de criação do IP, mas entendem que o momento é inoportuno, por causa da pandemia de coronavírus. Markinho Souza pediu o sobrestamento, e a maioria dos vereadores decidiu pelo adiamento da votação.
