Jaú - Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) nos autos de ação civil, a Justiça Federal deu prazo de 24 horas para que o Ministério da Saúde conclua a análise de pedido de autorização de habilitação temporária de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 na Santa Casa de Jaú (47 quilômetros de Bauru). Mesmo sem habilitação da União, segundo os autos, em razão da urgência e do aumento nos casos de infectados pela doença na região, o hospital já ocupa quatro desses dez leitos.
Na decisão, a Justiça também dá prazo de 24 horas para que o Ministério da Saúde apresente justificativas para eventual não habilitação dos leitos, indicando prazo certo ou estimado para que isso ocorra. A União deverá, ainda, garantir mais transparência e publicidade no processamento das solicitações de habilitação de leitos temporários de UTI para a Covid-19, apresentando de forma clara os critérios epidemiológicos que subsidiam a avaliação do índice de risco e ordem de inserção da solicitação em escala de nível de prioridade, com possível estimativa de seu atendimento, em caso de deferimento da habilitação.
Em caso de descumprimento, a União fica sujeita à multa de R$ 15 mil. A Santa Casa informou por meio da assessoria de imprensa que não foi comunicada sobre a decisão. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde também declarou que, até o início da noite, não havia sido notificada. O órgão afirma que "todos os estados já contam com incremento do custeio para os leitos habilitados" e que "outros pedidos estão em análise pela pasta", sem citar especificamente o caso da Santa Casa de Jaú.
PEDIDOS
Conforme divulgado pelo JC, MPF ajuizou ação contra a União, com pedido de liminar, para que o Ministério da Saúde autorizasse, em 24 horas, a habilitação de dez leitos de UTI da Santa Casa de Jaú que já estão equipados para atender exclusivamente pacientes com Covid-19 e apenas aguardam liberação. Nos autos, a Procuradoria da República argumentava que a solicitação enviada em março ainda não havia sido analisada e que também não foram divulgados os critérios para a falta de resposta.
A Santa Casa conta com 35 leitos de UTI para atendimento de pacientes clínicos ou cirúrgicos de todas as especialidades que necessitam de nível de atenção alto e 10 leitos de UTI para pacientes com sintomas de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e Covid-19, exclusivos para residentes em Jaú, fruto de convênio específico celebrado com a prefeitura local. Entre 5 e 7 de março, os casos positivos de Covid-19 em Jaú saltaram de 36 para 62, um aumento de 98%.
