O 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Esse dia foi criado em um evento que se tornou conhecido mundialmente, realizado em Bauru em 1987: o II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental. Esse evento foi a síntese das lutas iniciadas nos anos 1970 que também produziu o SUS. O manifesto distribuído nas ruas centrais de Bauru durante a 1ª passeata pelo fim dos hospitais psiquiátricos apontou questões que, 33 anos depois, ainda são atuais. Esse trecho resume essa afirmação: "O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão deste tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de menores, nos cárceres, a discriminação contra os negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos, à saúde, justiça e melhores condições de vida."
No evento, foram propostas outras formas de atenção substitutivas aos hospitais psiquiátricos tais como: CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), NAPS (Núcleo de Apoio Psicossocial), Hospital-dia, Ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde com Equipes Mínimas (1 psiquiatra, 1 psicólogo, 1 assistente social), Emergência Psiquiátrica, Leitos Psiquiátricos em Hospital Geral, Enfermaria Psiquiátrica em Hospital Geral, Centro de Convivência, bem como outras formas de atenção com conteúdo não manicomial.
Outra proposta foi a organização do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial que vai além dos técnicos da área de saúde mental e incluir os familiares e usuários dos serviços de saúde mental, trabalhadores, entidades formadoras, sindicatos, associações de moradores, conselhos profissionais da área de saúde, parlamentares, artistas e todos aqueles que encampassem a luta, Essa ampliação é que faz a diferença nesse movimento e na concepção nas formas de atenção psicossocial.
A realidade cruel e violenta dos hospitais psiquiátricos foi denunciada pelo cineasta Helvécio Ratton no documentário "Em nome da razão" de 1979 sobre o tristemente celebre Hospital de Barbacena e pelo psiquiatra italiano Franco Basaglia, principal nome da Psiquiatria Democrática na Itália, que comparou esse hospital psiquiátrico há um campo de concentração nazista.
Durante os anos 1990 esses modelos substitutivos foram implementados em vários municípios e Estados brasileiros que compreendiam essas necessidades dos usuários e familiares e também o custo alto e sem resolutividade das instituições psiquiátricas, quase que inteiramente nas mãos do setor privado da saúde. Foram realizados diversos eventos nacionais, regionais e municipais do Movimento da Luta Antimanicomial fortalecendo e organizando todas as formas de atenção não manicomial.
Somente em 2001/2002, teremos aprovada a Lei nº 10.216 (Projeto de Lei nº 3657 - B de 1989, autoria do Deputado Federal Paulo Delgado), fruto da lutas dos movimentos antimanicomiais e com a contribuição de dois acontecimentos que foram o Relatório da I Caravana Nacional de Direitos Humanos em 2000, uma Comissão da Câmara Federal, que percorreu vários hospitais psiquiátricos do país e encontrou quase a totalidade em situação calamitosa e a estreia do filme Bicho de Sete Cabeças" baseado no livro depoimento "O canto dos malditos" do já falecido militante da luta antimanicomial Austregésilo Carrano Bueno.
A lei nº 10.216 (Lei da Reforma Psiquiátrica e Política Pública de Saúde Mental) organiza o sistema de atenção a saúde mental e torna os Centros de Atenção Psicossocial I, II e III, os Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência e Cultura e leitos de atenção integral em hospitais gerais e CAPS III e o Programa de Volta para Casa uma ajuda financeira para egressos de internação prolongada em hospitais psiquiátricos.
A necessidade de atenção aos usuários com Transtornos Leves e os reinseridos nos territórios passa a incorporar a atenção Básica em Saúde em uma rede criando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em dezembro de 2011, ampliando os cuidados na perspectiva da Atenção Psicossocial.
Avançamos muito no cuidado às pessoas com sofrimento mental e psíquico, porém o subfinanciamento do SUS impacta negativamente na efetividade e resolutividade dos serviços de saúde mental, bem como o retrocesso previsto na Nota Técnica nº 11 de 2019 que desmantela a proposta da RAPS, retornando com os hospitais psiquiátricos e ampliando para as comunidades terapêuticas, criadas com o discurso de combater as drogas e tornaram-se o mesmo circo de horrores denunciados há 40 anos atrás. Agregado a isso, o constante ataque dos laboratórios e da indústria de medicamentos e a formação de lobbies no Legislativo contra esse modelo é bastante intenso e com muito financiamento, favorecendo esse retrocesso.
Ainda assim e apesar de todas as dificuldades, um usuário deixou claro em um evento de saúde mental: ser cuidado no CAPS é muito melhor que internação! Portanto, com licença: vamos a luta!
