O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro do STF Edson Fachin que suspenda o inquérito das fake news, por meio do qual políticos, empresários e ativistas bolsonaristas foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta (27). Em parecer enviado ao magistrado, ele diz que a Procuradoria-Geral da República "viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal [a própria PGR]".
A manifestação se deu numa arguição de descumprimento de direito fundamental ajuizada pela Rede contra o inquérito. O partido sustenta que ele é inconstitucional por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. O caso tramita no gabinete de Fachin, e não no de Alexandre de Moraes, que preside a investigação.
Aras pede que a suspensão se dê até que o plenário do Supremo decida o mérito da ação proposta pela legenda e defina "os contornos" da apuração. O inquérito das fake news apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações difamatórias contra o Supremo e seus ministros. Foi instaurado em 2019 de forma atípica, sem prévia requisição da PGR, com base num artigo do regimento do Supremo. Ele prevê que, ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".
Desde a abertura do caso, as medidas investigativas não têm sido propostas pelo Ministério Público Federal, mas pelo próprio Supremo, que as defere.
