Brasília - O ministro André Mendonça (Justiça) foi escolhido para assinar o pedido de habeas corpus em favor de Abraham Weintraub (Ministério da Educação) e outros alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta (27) com o objetivo dar um recado político à Corte. Na reunião ministerial desta quarta-feira, em que Jair Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia do governo era a de que todos os ministros assinassem a solicitação ao Supremo em nome de Weintraub para que ele não precise prestar depoimento à Corte.
O titular da Educação foi intimado por Alexandre de Moraes a falar sobre as críticas que fez a ministros da corte em reunião ministerial do dia 22 de abril. O governo avaliava que precisava dar um recado forte ao Supremo ao que via como medidas abusivas tomadas pela corte contra o Executivo. O entendimento majoritário durante o encontro, porém, foi o de que uma assinatura coletiva seria um gesto contundente demais. Por isso, ficou definido que apenas Mendonça assinaria a petição.
Segundo integrantes do governo, pesou a tese de que Mendonça é técnico e ponderado e poderia dar o recado político ao STF na medida que o presidente queria dar. Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça é próximo de integrantes do Supremo, o que significaria que no recado enviado à corte haveria também uma sinalização para que haja um entendimento entre o Judiciário e o Executivo.
Segundo pessoas próximas a Mendonça do Judiciário, a atitude do ministro é benéfica a ele também porque o blinda de ataques das bases bolsonaristas por sua proximidade com integrantes do STF. Mendonça estava sendo cobrado por bolsonaristas a dar resposta contundente ao que viram como ataques da corte.
Nesta quarta, Bolsonaro chegou a tratar o embate com o STF como uma guerra e disse a pessoas próximas que Alexandre de Moraes, que relata o inquérito das fake news, queria medir forças com ele. Nesse sentido, o presidente cogitou fortemente renomear Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal, em uma afronta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que barrou a nomeação do delegado.
Por isso, Bolsonaro convocou ministros para uma reunião extraordinária. Segundo auxiliares presentes, o presidente avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode aceitar calado.
Na reunião, também se discutiu a renomeação de Ramagem, mas não houve unanimidade sobre o tema. Na madrugada desta quinta (28), Mendonça escreveu nas redes sociais que o HC tem por objetivo garantir a "liberdade de expressão" dos cidadão.
O pedido beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as "demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]". Weintraub, que em reunião ministerial de 22 de abril disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF", agradeceu. "Obrigado!", escreveu no Twitter de Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão da afirmação feita na reunião ministerial. Para ele, há "indícios de prática" de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
No pedido, ao qual a reportagem eve acesso, Mendonça escreve que o HC "é resultado de sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência".
