Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos Estados e municípios. O prazo final era até esta quarta (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28). Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021. A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, Estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores. Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
Antes de sancionar a lei, o governo acelerou medidas para beneficiar policiais a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial. Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou Medida Provisória autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.
Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro.
Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades. A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses.
