Botucatu - O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança protocolado pela Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) e manteve decisão do governo do Estado que rebaixou a cidade e demais municípios que integram o Departamento Regional de Saúde (DRS-6) da fase 3 (amarela) para a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, ampliando as restrições a atividades econômicas não essenciais. O Executivo informou que irá recorrer e respeitar o decreto estadual vigente até eventual nova decisão.
A fase laranja do Plano São Paulo não permite a reabertura de bares, restaurantes, academias ou salões de beleza, por exemplo. O comércio em geral pode funcionar, mas apenas durante quatro horas diárias, e sem uso de provadores. Shopping centers estão autorizados a abrir pelo mesmo período, mas com apenas 20% de sua capacidade total, e praças de alimentação devem ficar fechadas.
A Prefeitura de Botucatu recorreu à Justiça por não concordar com o novo reenquadramento, vigente desde segunda-feira (15). Entre os argumentos que o município utilizou para embasar seu pedido de manutenção na fase 3, estão indicadores relativos a ocupação de leitos Covid-19, leitos Covid-19 por 100 mil habitantes e variação de casos positivos, número de internações e número de óbitos.
Até esta quarta-feira (17), Botucatu contabilizada 473 casos positivos da doença e 11 mortes. Para o Executivo, a decisão do estado não poderia levar em conta apenas o critério de inserção no DRS-6, fato que, no seu entendimento, viola o direito dos municípios de disciplinarem ações de combate à pandemia da Covid-19 de acordo com sua realidade local, em benefício da sua população.
"Não é justo que um município, exemplo nacional nas testagens, inquéritos epidemiológicos, diagnóstico, isolamento e tratamento precoces, e outras ações de combate ao coronavírus, que permitiram a estabilidade e o controle da epidemia até este momento, tenha sua população penalizada por outros municípios da região que têm uma condição diferente", disse a prefeitura em nota recente.
