São Paulo - A Justiça Federal de São Paulo suspendeu liminarmente a nomeação de um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para chefiar a coordenação com organizações da sociedade civil.
Em março, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou um agente do serviço de inteligência, que não foi identificado, para ocupar o cargo de "coordenador-geral de articulação com organizações da sociedade civil", dentro da Secretaria de Governo.
A ação, movida pela ONG Conectas Direitos Humanos, questionou a nomeação de pessoa não identificada para um cargo com natureza de articulação e comunicação com as entidades.
Em seu despacho, o juiz alega que o sigilo da identidade do servidor, imposta pelo seu cargo como agente do serviço de inteligência, inviabiliza o exercício do cargo para o qual foi nomeado e proíbe ainda a nomeação de qualquer outro agente da Abin para o cargo.
"Se afigura temerosa a interação do servidor em questão, o qual não pode ser identificado em razão do sigilo da sua identidade, com as sociedades civis ou demais organizações internacionais, o que a princípio inviabiliza o próprio exercício do cargo para o qual foi nomeado, desviando, assim, a sua finalidade pública", disse o juiz em seu despacho.
Procurada, a Secretaria de Governo não respondeu.
