Brasília - O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado afirmou que a retificação da data de exoneração do ex-ministro Abraham Weintraub, nesta terça-feira (23), confirma que houve fraude no processo.
"Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou", disse Furtado. O subprocurador requisitou ontem que a Corte de Contas avalie se houve participação do Itamaraty na ida de Weintraub para os Estados Unidos.
A suspeita é que Weintraub tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado, 20, e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de Covid-19. O ex-ministro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a afirmar em entrevista que precisar deixar o País pois temia ser preso. Horas depois de ele chegar em solo americano, o governo brasileiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração, com a data de 20 de junho.
RETIFICAÇÃO
Na manhã desta terça-feira (23) no entanto, o governo retificou no Diário Oficial da União (DOU) a data de exoneração do ex-ministro. Com a correção, o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro informa que Weintraub foi exonerado "a partir de 19 de junho de 2020", ou seja, sexta-feira, data em que ele embarcou para os EUA.
"Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou. Em uma questão tão sensível, não se pode falar em mero erro", afirmou o subprocurador que atua no TCU. Ele também disse que é preciso saber se a viagem de Weintraub foi paga com recursos públicos. Furtado defendeu, ainda, a atuação da Procuradoria-geral da República no caso.
Nesta terça, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o pedido de exoneração de Weintraub só foi enviado à pasta, que é responsável pelos atos administrativos, após o ex-ministro sair do País, no sábado, 20. Agora, no entanto, a Secretaria-Geral alega que foi o próprio Weintraub quem solicitou que o prazo da demissão fosse contado de forma retroativa, a partir do dia 19. O motivo da demora para a entrega da carta ou para o suposto erro na divulgação da data não foi explicado.
OUTRO LADO
Desde sábado, o Estadão questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub. No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder. Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação. A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar. A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.
