Na região, 23 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 4,4 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), somente nos quatro primeiros meses deste ano, segundo levantamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os valores arrecadados incidem sobre tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura (veja quadro completo ao lado). O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. De acordo com a Artesp, cada prefeitura tem liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade.
De janeiro a abril deste ano, foram R$ 163 milhões em arrecadações no estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou o maior volume de repasse de ISS no período foi Jaú, com R$ 688 mil. Em 2019, os repasses na região totalizaram R$ 14,6 milhões, montante 26% superior a 2018.
