Com o objetivo de ampliar as contribuições efetivas na luta contra a desigualdade de gênero, a Câmara Municipal de Bauru pretende instituir a Procuradoria Especial da Mulher. Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa já tramitou pelas comissões pertinentes e será votado na próxima Sessão Legislativa, nesta segunda-feira.
A medida não cria novos cargos nem estruturas na administração do Poder Legislativo, mas, a partir da designação de uma Procuradora Especial da Mulher, entre as parlamentares do sexo feminino, vai possibilitar uma série de ações.
A Procuradoria Especial poderá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Também será competência da vereadora fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. A iniciativa visa ainda cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover a divulgação de pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; e estimular a participação da mulher na política.
"Hoje somos apenas três de 17 [ainda assim, recorde na história da cidade] e seria muito interessante que essa representatividade fosse ampliada na Câmara de Bauru", pontua a vereadora Yasmim Nascimento (PSDB), que é a Segunda Secretária da Mesa Diretora.
Também integram da bancada feminina da Casa as parlamentares Chiara Ranieri (DEM) e Telma Gobbi (PP). Antes da proposta de implementar a Procuradoria no âmbito municipal, Yasmim conheceu o funcionamento da iniciativa na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.
SAIBA MAIS
A Exposição de Motivos do Projeto de Resolução explica que as funções da Procuradoria não se confundem com as das Comissões Temáticas e tampouco dos Conselhos Municipais, sendo certo que deverão atuar em harmonia.
Nesse sentido, a função fiscalizadora do Poder Legislativo e o intuito de levantar subsídios para a elaboração de futuros normativos e proposituras guiarão a atividade da vereadora procuradora, que será nomeada pela Presidência da Câmara.
Se duas ou mais parlamentares apresentarem interesse em desempenhar a função, a escolha se dará por sorteio.
A Procuradoria da Mulher poderá iniciar seus trabalhos assim que a Resolução entrar em vigor. Depois disso, a escolha da procuradora se dará no início de cada biênio legislativo.
O Projeto de Resolução é assinado pelos integrantes da Mesa Diretora: o presidente, José Roberto Segalla (DEM); o Primeiro Secretário, Miltinho Sardin (PTB); além de Yasmim Nascimento.
