A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) adiou por quatro meses a atualização contratual anual das tarifas de pedágio para a maioria das rodovias estaduais paulistas. A medida foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O reajuste deveria entrar em vigor nesta quarta-feira (1), conforme estabelecido em contrato de concessão válido para as rodovias das três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias. O adiamento também contempla as praças de pedágio da concessionária Entrevias, que teria atualização em 6 de julho.
A Artesp diz que, apesar de reconhecer a legitimidade do reajuste, a postergação leva em consideração o cenário de estado de calamidade pública, conforme Decreto 64.879, de 20 de março de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e mantém inalterado os valores das tarifas em vigor desde julho de 2019.
A data de reajuste das praças de pedágio da concessionária ViaPaulista, que ocorre em 23 de novembro, permanece inalterada. As cinco praças do sistema remanescente da concessionária Centrovias, atualmente administradas pela concessionária Eixo-SP, também não terão alteração, pois já tiveram tarifas calculadas em outro processo, cujos valores estão em vigor desde 15 de maio deste ano, início da nova concessão.
A Artesp ressalta que, mesmo no período de isolamento social, as concessionárias, por estarem classificadas como serviço essencial, mantiveram atividades operacionais nas vias, como obras, serviços de manutenção, atendimento ao usuário e prestação de socorro, bem como estabeleceram protocolo de apoio a motoristas, especialmente caminhoneiros, com iniciativas como campanha de vacinação e distribuição de Kits de higiene e alimentação.
