O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) não vai mais editar decretos nesta semana estabelecendo critérios para a abertura de cabeleireiros, manicures, salões de beleza, bares, restaurantes, academias e comércio de rua e de shoppings. Na avaliação do governo municipal, a lei do Plano Estratégico do Comércio vai ter efeito superior ao dos decretos, pois vários pontos estariam em desacordo.
O projeto foi apresentado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), atualmente licenciada do mandato, e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Gazzetta vetou, mas os vereadores derrubaram o veto, também por unanimidade, mesmo com pareceres pela inconstitucionalidade da Consultoria Jurídica da Câmara e da Procuradoria do Município.
O assunto foi para o Jurídico da prefeitura ontem. "Ainda estamos analisando se a publicação da lei será pela prefeitura ou pela Câmara. Mas a tendência é que seja pela Câmara, pois já tínhamos vetado o projeto", destaca o prefeito.
Como Gazzetta não pretende fazer a sanção da lei, o presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), deve receber o projeto de volta na quinta-feira (9) e promulgar a lei na edição de sábado (11) do Diário Oficial de Bauru. A prefeitura vai esperar que o Estado ou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entre em seguida com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para invalidar a lei aprovada pelos vereadores. Na sexta-feira (10), o governo estadual vai anunciar se a região de Bauru continuará na fase vermelha ou avança de fase no Plano São Paulo, o que pode provocar ainda mais alterações.
AÇÃO
O promotor Enílson Komono, do MP-SP, já mandou os documentos da lei que deve ser publicada nesta semana para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão do MP-SP em segunda instância, para que este analise a viabilidade de entrar com ADI no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Estado também vai analisar a possibilidade de impetrar ação. Ao JC, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cita, em nota, que analisará o assunto.
PRAZOS
No último domingo (5), Gazzetta publicou um decreto em que estabelecia prazos para a reabertura de alguns segmentos. O primeiro que volta é o das igrejas, nesta quarta-feira (8). Um decreto específico deve ser publicado ainda hoje, com mais restrições do que o anterior, que vigorou mês passado.
Já na sexta-feira (10), está prevista a reabertura de cabeleireiros, manicures, barbearias e salões de beleza. Para a segunda-feira (13), estava prevista a abertura de lojas, bares e restaurantes. A perspectiva era da publicação de decretos específicos a esses segmentos, porém com a lei do comércio devendo entrar em vigor no sábado, Gazzetta avisa que não vai fazer nenhum decreto.
