Bruxelas - O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia estará pronto em outubro para ser votado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (líderes dos 27 membros da UE), afirmou Phil Hogan, o comissário responsável por comércio do bloco europeu.
Hogan afirmou que a Comissão (Poder Executivo do bloco) já terminou o trabalho político e a revisão legal dos textos, que agora estão sendo traduzidos para todos os idiomas dos membros das duas partes, para serem enviados a Parlamento e Conselho.
"A partir daí eles terão que decidir quando e como prosseguir, e se pretendem ratificar esse acordo, que trará redução de custos para as empresas europeias de 4,5 bilhões de euros [cerca de R$ 25 bilhões, em tarifas e encargos que deixariam de ser pagos].
A declaração foi dada em audiência no comitê de comércio do Parlamento, na qual eurodeputados questionaram se não é contraditório levar adiante um acordo que, segundo eles, pode pôr em risco a proteção ao ambiente, ao mesmo tempo em que a União Europeia lança um extenso programa de medidas ambientais, o chamado Green Deal, cuja meta é atingir a neutralidade na emissão de gás carbônico em 2050.
Para entrar em vigor, o acordo entre UE e Mercosul precisa ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Europeu e pela maioria do Parlamento Europeu e, em seguida, pelos parlamentos nacionais e regionais (em países federativos, como a Bélgica, por exemplo) europeus e pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
Os Legislativos, inclusive o Parlamento Europeu, não podem alterar o texto enviado pela Comissão, apenas ratificá-lo ou rejeitá-lo. A parte comercial do acordo pode ser implantada provisoriamente entre países que já tiverem a aprovação de seus parlamentos nacionais, mas, se o documento for reprovado em qualquer das instâncias, volta imediatamente à estaca zero.
Em discussão desde 1999, o tratado foi negociado até minutos antes de seu acerto político, em 28 de junho de 2019.
