Nesta semana, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - 13.146, de 2015) completou cinco anos. Ainda é uma criança que clama por atenção o tempo todo, ainda não tem a segurança de fazer quase nada sozinha e, aos poucos, entende que o mundo pode ser duro quando se guarda alguma diferença física, sensorial ou intelectual. Em vigor desde 2016, e aprovada a partir de um texto que se originou no Senado, a LBI alinhou o Brasil às diretrizes da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada em 2006.
Embora os trabalhos de elaboração de um estatuto para a população brasileira com deficiência tenham se iniciado bem antes disso, ainda em meados do ano 2000 a batalha em nome da inclusão não se encerrou com a aprovação. Agora, em ano de eleições municipais, gestores públicos têm a chance de abater dívidas históricas com essa população, implementando políticas públicas inclusivas de verdade.
O momento atual que estamos vivenciando torna ainda mais urgente a concretização dos direitos das pessoas com deficiência. A pandemia trouxe à tona a extrema desigualdade sofrida por esse segmento, que ainda é o último a ser lembrado em todos os momentos, inclusive nos de calamidade.
Afinal, quais as conquistas alcançamos de fato com a aprovação da lei? O que mudou na vida das pessoas com deficiência? Seus objetivos e propostas foram suficientes? Devemos ressaltar que a inclusão é o que se faz e não o que se fala. O assunto torna-se ainda mais difícil, pois o maior desafio desde a promulgação é a regulamentação das suas várias normas, especialmente as que tratam de acessibilidades (calçadas dos estabelecimentos públicos, o transporte coletivo). O governo cobra, mas não faz sua parte.
Falta muito para conquistarmos um mundo com igualdade de oportunidades e que respeite as diferenças. Felizmente já demos os primeiros passos nesse sentido e esse é um caminho sem volta.
A autora é colaboradora de Opinião.
