Festa/Multa
A lei que multa em R$ 15 mil os organizadores de festas passa a valer nesta quinta-feira (9). O projeto foi aprovado nesta semana pela Câmara. O mesmo valor será aplicado a proprietários de imóveis onde houver festa. Para cada participante, ainda haverá multa de R$ 500,00. A lei considera qualquer evento sem autorização da prefeitura com comercialização de bebidas ou alimentos. Também coloca como aglomeração atividades com caráter recreativo com mais de dez pessoas.
Convênio
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) manteve na sanção da lei uma emenda do vereador Coronel Meira (PSL) que permite a fiscalização pela atividade delegada, através da Polícia Militar (PM) ou Polícia Civil. A prefeitura está discutindo um aditivo ao convênio da atividade delegada com o Estado, para coibir as aglomerações em festas.
Rejeitada
A Câmara Municipal terá hoje, às 10h, oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Cohab, com o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), atualmente deputado federal. A propósito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou o parecer do balanço anual da companhia de 2016, o último do mandato de Rodrigo, com decisão pela rejeição. O TCE cita ainda o aumento da dívida. Na ocasião, o presidente da Cohab era Edison Bastos Gasparini Jr.
Publicação
A lei do comércio será promulgada no sábado (11) pelo presidente da Câmara. Durante audiência pública ontem, no Legislativo, a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, avisou que o prefeito Gazzetta não vai publicar o projeto, deixando para o Legislativo. Hoje, o Jurídico vai mandar para a Casa o projeto com o número da lei. A prefeitura quer a invalidação da lei na Justiça.
Funprev
O vereador Edvaldo Minhano (Cidadania) pediu informações sobre os investimentos da Funprev. O parlamentar quer o detalhamento de quais são os fundos de investimento e os critérios usados para a escolha destes. Conforme o JC mostrou, a fundação previdenciária teve uma desvalorização de R$ 40 milhões na carteira de aplicações neste ano, no acumulado até maio.
Live, hoje
Hoje, às 19h, ocorrerá um bate-papo com o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, o presidente do PT Bauru Claudio Lago e o pré-candidato do PT a prefeito advogado Jorge Moura, sobre previdência e proteção social em tempos de crise. Será na página de Jorge no Facebook: https://www.facebook.com/JorgeMouraBauru/
