As lojas do comércio de rua e dos shoppings, assim como salões de beleza, barbearias e manicures voltaram a ter autorização para funcionar nesta sexta-feira (10), após a promulgação do Plano Estratégico do Comércio, que prevê a reabertura de segmentos econômicos em duas etapas, com restrições. Nesta primeira semana, bares, lanchonetes, restaurantes e academias não poderão atender o público.
A lei municipal foi publicada pelo presidente da Câmara Municipal, José Roberto Segalla, depois de a Casa de Leis derrubar o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta à proposta. A discordância entre Executivo e Legislativo foi sanada também nesta sexta, após ambos publicarem uma nota conjunta para "selar a união entre os poderes no enfrentamento da pandemia".
A mudança das regras coincidiu com a reclassificação da região de Bauru dentro do Plano São Paulo, conduzido pelo governo do Estado. Ao avançar da fase vermelha para a laranja, a cidade poderia, a partir de segunda, autorizar o funcionamento de shoppings e comércio de rua com horário e acesso de público reduzidos, mas bares, restaurantes, lanchonetes, salões e academias permaneceriam fechados (veja quadro).
Já pela lei municipal, que se sobrepõe automaticamente ao decreto municipal vigente até quinta-feira, além do comércio de rua e shoppings, os salões também já podem funcionar. Academias, bares, restaurantes e lanchonetes terão autorização para atender o público a partir de 17 de julho, se não houver nenhum apontamento por parte das autoridades competentes do Executivo que justifique a prorrogação da primeira etapa.
As regras para atendimento ao público estabelecidas pela legislação local também são diferentes das recomendadas pelo governo do Estado. O atendimento do comércio de rua, por exemplo, será das 10h às 16h, de segunda a sábado. Já os shoppings permanecem abertos das 12h às 20h, de segunda a sábado, e das 14h às 20h, aos domingos.
DIVERGÊNCIA
Pela ausência de especificação na lei, a nota conjunta publicada pela Prefeitura e Câmara trouxe alguns entendimentos divergentes dos que foram encaminhados pelo Sincomércio aos lojistas. Um deles versa sobre a regras de acesso dos clientes. Na análise de Segalla, cada loja poderá receber uma pessoa por vez na frente do estabelecimento.
"O cliente não poderá entrar no interior da loja. Se a loja não tiver instalado box, como está na lei, pode atender em um balcão na frente do estabelecimento", pontua, destacando que a lei, nesta primeira etapa, é bastante rígida pelo fato de o texto ter sido proposto há cerca de 50 dias, quando as atividades econômicas da cidade estavam totalmente interrompidas.
Porém, o presidente do Sincomércio, Walace Sampaio, defende que cada loja poderá instalar tantos boxes (de 1,5 metro por 1,5 metro) quanto couberem em frente à porta ou em um corredor dentro da loja, destinado ao acesso dos consumidores. "Estes boxes poderão ser sinalizados com fitas ou araras de roupas, por exemplo, para atendimento de um cliente em cada um deles", comenta.
Ainda de acordo com Sampaio, os consumidores poderão provar produtos "dentro de um bom senso, no interior dos boxes", com colocação de cadeira ou banco para esta finalidade. Já a nota da Câmara e da Prefeitura descreve que a prova de produtos, nesta primeira etapa, não está liberada.
A expectativa é de que o Executivo publique decretos para regulamentar normas complementares que não foram contempladas na lei. Gazzetta, porém, antecipou que a medida só deverá ser tomada na semana que vem.
PLANTÃO JURÍDICO
O Sincomércio informou que manterá, neste sábado (11), um plantão para suporte jurídico aos lojistas. Das 9h às 18h, advogados da entidade prestarão orientações por telefone ou presencialmente aos comerciantes que vierem a receber a visita de fiscais da prefeitura e tiverem dúvidas sobre o cumprimento das exigências legais.
