A Prefeitura de Bauru abriu, no mês passado, consulta pública da proposta de concessão da iluminação pública do município, pelos próximos 25 anos. Até ontem, foram apenas seis sugestões de alterações do edital de chamamento público, que será lançado após a conclusão da consulta pública, que acaba nesta sexta-feira (17). Antes, também estão marcadas duas audiências públicas.
A primeira acontece hoje, às 19h, em formato virtual, com inscrição no site da prefeitura até às 18h de hoje (http://www.bauru.sp.gov.br). A outra audiência será amanhã, às 14h, na Câmara Municipal, solicitada pelo vereador Coronel Meira (PSL). A concessão prevista é através de Parceria Público Privada (PPP) administrativa. A empresa vencedora terá que modernizar toda a iluminação em dois anos, contados a partir do fim da pré-operação.
Nesta fase, a empresa terá que instalar um Centro de Operações, para monitorar o sistema de iluminação pública. Encerrado este período, começa a valer o prazo de concessão, com a modernização devendo ocorrer em três fases. Na primeira, a concessionária terá que modernizar pelo menos metade do parque de iluminação pública de Bauru, em até 240 dias. Na segunda fase, a modernização deverá chegar a 75%, após 420 dias do início da concessão.
E a terceira fase, que precisa estar pronta 600 dias após a concessão, será para a modernização completa do sistema, e redução de metade da carga instalada, reduzindo o consumo de energia.
ESTUDOS
A prefeitura contratou uma empresa privada, a QGMB Consultoria Ltda, por R$ 112 mil, para realizar um estudo das propostas apresentadas por outras empresas para a modernização da iluminação de Bauru. A avaliação inicial era de que o valor arrecadado com a CIP seria insuficiente para os custos de investimento.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) pediu para que a concessão durasse 30 anos, mas a consultoria indicou que o prazo ideal é de 25 anos. A empresa vencedora da concessão ainda terá que pagar R$ 250.000,00 como ressarcimento à Zopone Engenharia, que desenvolveu o projeto melhor classificado pela consultoria.
O prazo de 25 anos seria o mais atrativo para as empresas, pois permite apenas duas trocas de lâmpadas de cada ponto do parque durante a concessão, considerando a duração média estimada da tecnologia de LED, de 12 anos. Ou seja, a primeira troca ocorreria no começo, com a modernização ao longo dos primeiros dois anos, e a outra na metade do período. Já o tempo desejado pelo prefeito obrigaria a uma terceira troca durante os anos finais do prazo.
CIP
A prefeitura pediu uma reavaliação, e pode adequar o prazo para que a empresa vencedora faça os investimentos e evitar um aumento no preço da CIP. Em 2020, a previsão da Secretaria de Finanças é arrecadar R$ 14.910.000,00 com a CIP, sendo R$ 12.673.500,00 para o custeio da energia, e R$ 2.236.500,00 para investimentos.
O prefeito afirma que não será preciso reajustar a CIP para permitir a concessão. Porém, ainda há questionamentos na Câmara de como será o funcionamento da cobrança e do pagamento para a empresa vencedora. Ao todo, são 47.114 pontos de iluminação, todos incluídos na concessão, sendo 45.414 pontos convencionais em postes da CPFL, 1.300 em postes ornamentais, que ficam em avenidas e viadutos, e mais 400 em praças do município.
