Em audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta (16), a Prefeitura de Bauru admitiu que pode haver reajuste na Contribuição da Iluminação Pública (CIP), para viabilizar a Parceria Público Privada (PPP). A contraprestação a ser paga para a empresa vencedora é de R$ 1,2 milhão por mês, totalizando R$ 360 milhões nos 25 anos de contrato, conforme o JC mostrou na edição de ontem.
A reunião desta quinta foi chamada pelo vereador Coronel Meira (PSL) e teve a participação dos parlamentares Guilherme Berriel (MDB), Sandro Bussola (PSD), Manoel Losila (MDB) e José Roberto Segalla (DEM). O secretário de Finanças, Everson Demarchi, afirma que a projeção é de tentar manter os valores atuais - já houve reajuste há dois anos -, mas que pode haver algum aumento. "Pode ocorrer reajuste, mas isso só será definido de acordo com a concessão. E seria algo pequeno", frisou o secretário, durante o encontro.
Outros pontos também foram discutidos, como a necessidade de ampliação do serviço em regiões que ainda não contam com o benefício e a colocação de iluminação em vicinais e rodovias que cortam o município, o que depende de acordo com o Estado. A consulta pública a respeito da concessão terminaria nesta sexta-feira (17), mas foi prorrogada até o final deste mês pela prefeitura, em seu site: www.bauru.sp.gov.br.
Para fazer a concessão, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) precisará da aprovação na Câmara por maioria qualificada, ou seja, dois terços dos vereadores - 12 dos 17 votos. Ainda não há prazo para o projeto entrar na Câmara.