Colocar Bauru 'no futuro' é um desafio que passa por ações estruturantes, revisão de leis e modernização da máquina pública. Entre as obras físicas, a mais destacada é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que apresentou inúmeros problemas de projeto e em sua execução, que já se arrasta há cinco anos. A nova previsão de conclusão é setembro de 2021, com um custo estimado superior a R$ 144 milhões.
Outra obra que já parou e foi retomada é a das marginais da Rodovia Marechal Rondon. Desenvolvida pela concessionária ViaRondon, deveria ter sido entregue em 2019. Ficou para 2023. A rodovia corta a área urbana e virou uma verdadeira avenida, sendo o principal acesso para diversas regiões, com trânsito carregado nos horários de pico. Impossível pensar a Bauru do futuro sem as marginais da Rondon.
LEGISLAÇÃO
Além das obras físicas, a revisão de legislação é fundamental para projetar o rumo que Bauru vai tomar. Neste momento, está em discussão a revisão do Plano Diretor Participativo, que é de 2008. O documento indica quais estratégias devem promover o desenvolvimento de Bauru nos próximos dez anos, quando uma nova revisão precisará ocorrer. A construção de novas unidades de saúde, escolas, áreas que podem receber projetos habitacionais, transporte coletivo, sistema viário, desenvolvimento sustentável - tudo isso passa pelo novo Plano Diretor.
Outra mudança será a criação de uma nova Lei de Zoneamento, atualizando todas as normativas para o uso e ocupação de solo. A lei em vigor é de 1982. O processo de formatação da nova lei acontece juntamente com revisão do Plano Diretor. O setor produtivo de Bauru pede ainda uma revisão da Lei do Cerrado, criada pelo governo estadual em 2009, e que colocou limitações para a ampliação urbana em áreas com essa vegetação. A discussão sobre alterações na Lei do Cerrado acontece há alguns anos, mas sem que um projeto final seja apresentado pelo Estado.
A regularização dos distritos industriais e a melhoria da estrutura é outra cobrança da indústria de Bauru, enquanto o comércio pede, principalmente, a revitalização da região central, propostas que esperam por projetos definitivos e obtenção de verba por parte do poder público.
CONCESSÕES
O atual governo municipal pretende lançar, até o final do ano, três concessões públicas. A primeira, e mais adiantada, é da iluminação. A proposta é uma Parceria Público Privada (PPP) de R$ 360 milhões, em 25 anos. O modelo, contudo, ainda passa por discussões em audiências e consultas públicas.
Outra concessão é para a destinação dos resíduos sólidos. Hoje, Bauru leva o lixo orgânico para um aterro sanitário privado. A ideia é que a destinação aconteça em moldes mais sustentáveis. O estudo ainda não foi apresentado. Por fim, a prefeitura também quer fazer a concessão dos cemitérios públicos para a iniciativa privada, esta em discussão preliminar.
